Thursday, September 08, 2005

Cabo Verde e a Construção de uma Identidade na Política Internacional

A reivindicação política da integração de Cabo Verde na União Europeia resulta fundamentalmente de processos de identificação política potenciados pela emergência de uma nova era nas relações internacionais que é precisamente a da construção de identidades na política internacional. (Veja-se, para o efeito, o artigo intitulado Cabo Verde e a Integração Europeia: A Construção Ideológica de um Espaço Imaginário)
Esses processos de identificação política e a pretensa aproximação cultural de Cabo Verde à Europa têm como substrato lógico a reivindicação de um argumento que se assenta, sobretudo, na construção de uma dinâmica de poder cujo centro político de referência se projecta por intermédio da cultura e o seu legado histórico: “a chave desta questão é a identidade cultural. É esse o critério de adesão. E nesse contexto, Cabo Verde também é Europa. Senão como justicar a entrada da Turquia na União Europeia?”.
A reivindicação de uma identidade cultural intrinsecamente reificada na “psicologia étnica” cabo-verdiana, patente na argumentação do Professor Adriano Moreira numa alusão aos laços históricos que unem cabo-verdianos e europeus, constitui um discurso legitimador por excelência susceptível de engendrar processos de identificação política que pululam largamente o imaginário do “povo das ilhas” e a sua consequente aproximação cultural ao espaço comunitário europeu.
Esse conjunto de argumentos acaba inevitavelmente por legitimar o facto das políticas da identidade assumirem uma enorme centralidade na actual configuração das relações internacionais, e consequentemente a ambição dos Estados se agregarem em comunidades politicamente organizadas no quadro do sistema internacional (União Europeia), mesmo quando à pertença a um espaço de relacionamento político integrado com benefícios e vantagens de natureza económica esteja subjacente um critério de condicionalidade política imposta aos seus membros.
Uma dimensão estruturante da construção das identidades na política internacional é a multiplicidade de envolvimentos que os Estados estabelecem, quando inseridos no quadro de um sistema internacional que privilegia a cooperação institucional para potenciar a integração regional, dando origem à emergência e afirmação do fenómeno da etnicidade enquanto instrumento de intervenção no cenário internacional e no sistema político de espaços politicamente integrados como a União Europeia.
A alusão à identidade cultural como o principal critério para potenciar a integração de Cabo Verde na actual configuração geopolítica da União Europeia enquanto espaço de relacionamento político integrado, representa fielmente a eventualidade da construção das identidades na política internacional ser apropriada e manipulada pelas comunidades políticas, sob a égide da reivindicação de uma identidade partilhada que se projecta culturalmente através do legado histórico introduzido pela influência exogénea da colonização europeia.
A aceitação cultural dos valores que norteiam a intervenção da União Europeia enquanto corporização de uma ideia no sistema internacional legitima a adesão de determinadas comunidades políticas a esse discurso e ideário político que se projectou cultural e historicamente.
O discurso legitimador subjacente à reivindicação da integração de Cabo Verde no espaço comunitário europeu assenta numa dimensão marcadamente identitária – o critério para a adesão é a identidade cultural – potenciada por valores simbólicos e laços históricos que aproximaram culturalmente Cabo Verde à Europa.
Esse posicionamento identitário que potencia a agregação das comunidades políticas em torno de valores simbólicos nos chama a atenção pela eventualidade desse discurso legitimador ser apropriado e manipulado por determinados Estados soberanos (inclusive Cabo Verde), independentemente dos limites territoriais que enformam a pertença a um espaço de relacionamento político integrado como a União Europeia, para legitimar a reivindicação de uma identidade política no quadro do sistema internacional.
O Estado de Cabo Verde enquanto nação soberana e autónoma revela política e culturalmente uma maior proximidade à Europa do que ao continente africano, devido à assumpção de um conjunto de valores universais susceptíveis de engendrar processos de identificação política com a União Europeia enquanto centro político de referência patente no ideário/imaginário político do homem cabo-verdiano. Mas essa alegada proximidade invocada pelos subscritores desse movimento não pode conduzir à subvalorização de uma identidade africana, recusando obstinadamente o relacionamento político com um continente do qual geograficamente pertencemos.
A vigência de um universo plurifacetado de valores simbolicamente imputados pela influência exogénea europeia na consciência e na cultura política cabo-verdianas tem induzido à subalternização de uma identidade africana, e consequentemente à reivindicação de uma identidade cultural europeia passível de promover a sua emancipação política.
O relacionamento político com Portugal enquanto parceiro estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde constituiu secularmente uma realidade permanente e recorrente à prossecução da política externa cabo-verdiana.
Esta parceria estratégica entre Cabo Verde e o Estado português assenta sobretudo nos laços históricos e culturais que unem umbilicalmente as relações diplomáticas entre as duas nações, parceria essa que poderá ser extremamente profícua para a mobilização de esforços no sentido de potenciar a integração de Cabo Verde no espaço europeu embora as contradições entre os membros do Governo português sejam visíveis.
Apesar da persistência dos promotores desta diligência perante as autoridades políticas portuguesas a verdade é que as contradições que as mesmas posições patenteiam conferem à eventualidade da integração de Cabo Verde na União Europeia um carácter marcadamente utópico (um ideal realizável para aqueles que privilegiam o idealismo como filtro teórico para formatar a sua percepção do mundo, do qual o autor do presente artigo é defensor acérrimo). Mas como dizia o outro o sonho comanda a vida e “mesmo ‘as jangadas de pedra’ podem regressar aos cais de partida”. A ver vamos.

Suzano Costa
* Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)
Email: suzanocosta@yahoo.com.br; slim_74@hotmail.com
Fonte: Artigo Publicado na Revista Courrier Internacional (que reune "o melhor da imprensa mundial"), no Jornal A Semana e Africanidade.

Monday, August 08, 2005

Cabo Verde e a Integração Europeia: A Construção Ideológica de um Espaço Imaginário

“Cabo Verde interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa, mas também, e antes disso, por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu”. (Excerto da Petição pública a favor da adesão de Cabo Verde à União Europeia)
Com o presente artigo intitulado – Cabo Verde e a Integração Europeia: A Construção Ideológica de um Espaço Imaginário – pretendemos criticar a visão marcadamente catastrofista e fatalista subjacente à reivindicação de uma identidade africana primordial, na medida em que a emancipação política dos Estados no quadro do sistema internacional implica, necessariamente, a aposta numa multiplicidade de envolvimentos políticos e identitários susceptíveis de potenciar a integração de Cabo Verde num espaço de relacionamento político integrado como a União Europeia.
É com esse intuito que aspirámos estabelecer uma dissertação relativa à problemática da Integração de Cabo Verde na União Europeia e como é que a construção ideológica da ideia de Europa penetrou na consciência e na cultura política cabo-verdianas. Partindo do postulado basilar de que “o critério para a adesão é a identidade cultural” (Adriano Moreira), a reivindicação de um estatuto especial no quadro do enquadramento normativo e geopolítico da União Europeia constitui um argumento identitário (discurso legitimador) legítimo para potenciar a integração e a agregação de determinadas comunidades políticas ao espaço europeu?
O que é que faz com que Estados dotados de plena soberania reivindiquem a sua agregação em comunidades politicamente organizadas e com a propensão para uma acção performativa no quadro do sistema internacional?
Independentemente do facto da iniciativa política de requerer para Cabo Verde um estatuto especial no quadro do processo de integração no espaço comunitário europeu ter sido patrocinado e enfatizado no espaço público pelo Professor Adriano Moreira e pelo ex-Presidente da República Portuguesa Dr. Mário Soares, duas figuras insignes da política e da academia portuguesas respectivamente, essa diligência constitui uma ambição que se consolidou posteriormente ao processo de transição democrática com os sucessivos governos constitucionais.
A prossecução de uma diligência que potencie a integração de Cabo Verde enquanto Estado soberano no enquadramento geopolítico e estratégico europeu, não obstante os argumentos favoráveis e objecções ironicamente formuladas, assenta em critérios de natureza da herança histórica e cultural produzidas por uma experiência euromundista pragmaticamente formatadora de uma identidade.
Não obstante ao facto das estratégias de cooperação institucional do Estado de Cabo Verde privilegiar o multilateralismo e o ancoramento como domínio específico da sua política externa, o espaço comunitário Europeu sempre constituiu um centro político de referência para a formatação da cultura política cabo-verdiana.
Essa tentativa de desconstrução do discurso legitimador subjacente à centralidade conferida à dimensão cultural como via privilegiada para a construção ideológica e a potenciação da sua integração num espaço imaginariamente edificado comporta uma vertente eminentemente identitária.
É notório que uma potencial integração de Cabo Verde na União Europeia não pode, indubitavelmente, ignorar a dimensão atlântica do continente na medida essa deslocalização geográfica do eixo potencia progressivamente o alargamento da continentalidade europeia. Pese embora a exiguidade, a dispersão geográfica e a insularidade das ilhas de Cabo Verde, a cultura e a influência exogénea europeia esteve secularmente impregnada no imaginário e no ideário político do homem cabo-verdiano.
Não obstante a inexistência de recursos naturais e financeiros exequíveis para fazer face às adversidades e aos circunstancialismos internos, Cabo Verde teve historicamente um percurso de sucesso que o conferiu uma enorme credibilidade internacional comparativamente às suas congéneres Africanas.
Relativamente à acção diplomática e aos processos de identificação política que se inventariam no âmbito das estratégias de cooperação internacional cabo-verdiana, é de se verificar que o discurso e o ideário político que lhe estão subjacentes elegem o multilateralismo e o ancoramento enquanto domínio específico e estratégico da própria política externa, por forma a contrariar as adversidades e as vicissitudes internas que caracterizam indelevelmente uma forma de pensar, agir e sentir marcada pela insularidade.
Todas essas vicissitudes contribuíram indelevelmente para a prossecução de uma política externa que privilegiou pragmaticamente uma estratégia concomitantemente ancoral e multilateral.
A salvaguarda de um conjunto de valores universalmente reconhecidos tais como a consolidação de uma democracia estável e bem sucedida – uma transição pacífica e consensual de regime de partido único para o multipartidarismo – contribuiu peremptoriamente para a efectivação de uma vida cultural de realce e uma “massa crítica” susceptível de conduzir o país a estádios de desenvolvimento exemplares no continente.
A pluralidade de envolvimentos identitários assumidos por Cabo Verde (que moldou a própria configuração da sua política externa) contribuiu proficuamente para a formatação de uma psicologia étnica que conjuga uma identidade concomitantemente africana (por razões meramente geográficas) e europeia – resultantes das raízes histórico-culturais imputadas mimeticamente pela influência exogénea europeia, propiciando um estilo de vida equilibrado que projecta para o interior da estrutura política um sistema de valores que norteia o comportamento dos membros da sociedade, em direcção a uma estabilidade política susceptível de promover o instinto gregário no seio da comunidade política.


Suzano Costa
*Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)
Email:
suzanocosta@yahoo.com.br; slim_74@hotmail.com

Fonte: Artigo Publicado em Africanidade.com, Visãonews.com, Jornal A Semana

A Integração de Cabo Verde na Europa

Adriano Moreira*

Os temas europeus não estão muito presentes nos debates em curso, como se a dependência do País em relação às orientações da União não fosse de uma importância crescente.Uma dependência que tem que ver com as políticas sabidas e também com as políticas furtivas que se vão concretizando sem a participação dos Parlamentos nacionais e informação à opinião pública.Uma das vertentes que parecem exigir maior atenção, pelos reflexos que tem nos interesses dos restantes membros, é a do alargamento, agora a caminho de se transformar num ritual, com ponto final predeterminado, as negociações para a admissão da Turquia.O alargamento para leste parece inspirado pelo objectivo, não declarado, de recolher toda a herança da NATO com adaptação do seu conceito estratégico de levar a libertação do Atlântico aos Urales, articulando sem grande meditação as definições de comunidade e de aliança.Talvez seja oportuno, e necessário, olhar criticamente para o Atlântico de onde partiu o movimento, dando atenção ao risco de afastamento entre o europeísmo e o americanismo, considerar a necessidade de continuar a tentar modelar a articulação entre a segurança do Atlântico Norte e a do Atlântico Sul, e repensar o estatuto dos arquipélagos que pontuam a linha divisória.Os arquipélagos portugueses estão por isso na Europa, assim como as Canárias estão na Europa por serem parte da Espanha.Todavia Cabo Verde, um Estado independente, parece nunca ter despertado a atenção dos órgãos institucionais, no sentido de serem iniciadas negociações para ser admitido na União.Do ponto de vista do conceito comunitário, é indiscutível que a sua sociedade civil incorporou na identidade cultural os valores que são denominadores comuns dos europeus, sendo uma das expressões mais bem sucedidas das sínteses culturais a partir de um multiculturalismo derivado do modelo de povoamento.A sua literatura é das mais enriquecedoras do espaço lusíada, e no que respeita à intervenção portuguesa, no processo euromundista da colonização, uma realidade que acompanha o milagre que foi a criação do Brasil.No conjunto dos Estados que se tornaram independentes em resultado do movimento geral descolonizador impulsionado pela ONU, Cabo Verde, limitado de recursos, é um exemplo de Estado de Direito, cumpridor escrupuloso das obrigações internacionais, confiável se atendermos aos critérios que orientam a Administração republicana dos EUA.Existe um movimento, ainda mal sustentado, no sentido de organizar uma espécie de unidade cooperativa dos arquipélagos atlânticos, e Cabo Verde nunca está ausente dos comentários publicados e das intervenções.Mas, por outro lado, e voltando às questões da segurança, não é possível sugerir qualquer modelo de organização do Atlântico Sul, e de articulação entre a sua segurança e a do Atlântico Norte, sem incluir Cabo Verde no processo, supondo que não recusará o consentimento e a colaboração.Por outro lado, a Europa é forçada a ter posição nesse projecto, que apelará ao interesse português, tantas são as soberanias de língua oficial portuguesa que se encontram nas duas margens.
Cabo Verde tem uma identidade e um desempenho que fazem do seu povo e da sua política uma referência segura de diálogo com todas as soberanias africanas, uma mais- -valia para a União Europeia.Trata-se de um povo com uma importante diáspora, com comunidades instaladas em países europeus e nos EUA, sempre com integração sem problemas.As autoridades portuguesas estão indicadas e legitimadas para terem a iniciativa de propor a abertura de um processo de adesão de CaboVerde à União Europeia.

*Professor Adriano Moreira

Fonte: Artigo publicado no Jornal Diário de Notícias (08.02.2005)

Das Relações de Cabo Verde com a União Europeia: Cenários e Opções

Carta de Bruxelas, aos 17 de Maio de 2005 - Embaixador José Luís ROCHA*
Com a excepção de alguns anti – europeistas convencidos, a maioria dos 450 milhões de cidadãos da União europeia aspira a mais e melhor Europa : uma Europa da economia, certo, mas também uma Europa social e cultural, o todo sustentado por um projecto político de integração regional e de projecção no mundo.
Presentemente, o debate que os anima, tem a ver com a ratificação, em curso, do “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” assinado em Roma, a 29 de Outubro de 2004, pelos Chefes de Estado e de Governo. Os protagonistas do SIM e do NÃO dividem-se não quanto à necessidade do projecto em si, mas em virtude da natureza deste ultimo, mais ou menos “federal”, mais ou menos liberal, mais ou menos social.
Esse texto constitucional pretende consolidar não só o alargamento da Europa de 15 para 25 Estados depois da adesão histórica de 10 novos países a 1 de Maio de 2004, como aprofunda a integração, propondo instituições, técnicas e procedimentos renovados de que resulta uma nova União europeia, dotada de personalidade jurídica. Reforça, desta feita, a capacidade e, consequentemente, a posição da U.E. na cena internacional, como actor global, político, económico e financeiro que é.
Não restam duvidas de que o modelo da integração europeia, de liberdade e de paz duráveis, de progressos económicos e sociais constantes, inspira o resto do mundo, que nas suas diferentes regiões adopta projectos de integração na perspectiva de vir a angariar benefícios idênticos. Esse modelo exerce, por outro lado, uma forte atracão, se tivermos em conta todos os, países como indivíduos, que dele querem aproximar-se.
Enquanto os europeus discutem do seu futuro, o que vem animando, paralelamente, os caboverdianos, é a questão da relação do seu pais com essa entidade europeia, ou mais precisamente a forma para a qual deve evoluir a relação que existe entre ambos.
Muita tinta já correu sobre o assunto. Infelizmente, em alguns casos, não a melhor se consideramos a forma emotiva com a qual os articulistas têm-se apresentado. Não que a emoção seja uma ma conselheira. Cativada positivamente ela poderá catalisar a acção. Negativamente ela desvia a energia do essencial.
Refiro-me à questão de um estatuto especial reclamado por Cabo Verde, convertido posteriormente em parceria especial, à qual veio acrescentar –se, por outro lado, a iniciativa de terceiros, propondo que o projecto seja estendido, nada mais nada menos, à adesão plena de Cabo Verde como membro de direito da União europeia.. Torna – se pois, urgente, fazer acompanhar a evolução desse assunto, e por quem de autoridade, de uma estratégia de comunicação (e não apenas de multiplicação da informação) clara e inequívoca, para o consumo da opinião tanto interna como externa a Cabo Verde. Com vista a precisar a intenção e o conteúdo do projecto, ainda que este ultimo possa vir a evoluir, mas também e sobretudo para que em relação ao mesmo não se crie expectativas versus frustrações ou dele não se tire ilações versus descrédito.
Caboverdianamente, a presente reflexão vai no sentido de contribuir para a elaboração dessa comunicação, ao analisar, diria, ex. –post, alguns dos parâmetros que enquadram a questão em apreço. Primeiramente, situando o conceito mesmo da União europeia, na sua definição e objectivos, contornos geopoliticos e acção externa. Em segundo lugar, para enfrentar os cenários que teoricamente sustentam ou não, qualquer situação ou pretensão, como os que já existem ou que vêm sendo anunciados por ou para Cabo Verde. Finalmente, para opinar sobre as estratégias da política externa de Cabo Verde, neste ou naquele sentido.
A União Europeia : definição e objectivos
O preâmbulo do Tratado constitucional europeu faz referência às heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa, uma Europa doravante reunificada após experiências dolorosas, assim como, aos povos da Europa, decididos em forjar um destino comum.
O Artigo primeiro do Tratado, segundo o qual a União é uma emanação da vontade dos Estados membros que lhe atribuem competências para atingir os seus objectivos comuns (enumerados no artigo I – 3), estipula no seu ponto 2 que a União é aberta a todos os Estados europeus que respeitam os seus valores e que comprometem-se a promovê-los em comum. O artigo I – 58 ( critério de pertença à União) reforça este preceito e acrescenta que qualquer estado Europeu que deseja tornar-se membro da União dirige um pedido neste sentido ao Conselho que decide por unanimidade dos votos, ouvidos a Comissão e o Parlamento, este ultimo pronunciando-se por maioria dos membros que o integram. As condições e as modalidades de adesão serão objecto de acordo entre os Estados membros e o Estado aderente, sujeito à ratificação por vias das regras constitucionais de cada um.
Convém ainda referir-se ao artigo I-3.4. Nele o Tratado estabelece que, nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e os seus interesses. A União contribui, nomeadamente para a paz, a segurança, o desenvolvimento, a solidariedade, para o respeito mutuo entre os povos, assim como para o respeito do comercio equitável, dos direitos humanos e para a luta contra a pobreza.
Serve esta introdução para dizer que o Tratado por um lado, se não define a Europa geográfica nem estabelece fronteiras de forma clara, deixando um vago ou pecando mesmo por omissão nesse aspecto, por outro, fecha o conceito de Europa num conjunto de valores comuns e em referências históricas, culturais, religiosas, que definem uma identidade europeia colada ao continente que tradicionalmente sustenta esta ultima do ponto de vista geográfico. E desta feita restringe a noção mesmo de pertença à Europa, assim como a de Estado aderivel, à condição do requerente ser um Estado europeu.
A acção externa da União: adesão e parcerias
A acção externa da União europeia, ou mais precisamente, uma leitura geográfica de algumas das políticas exteriores vem confirmar essa hipótese na mente dos ‘decidores’ europeus. Trata – se essencialmente das políticas de alargamento, da vizinhança e da cooperação para o desenvolvimento e a cooperação económica com países terceiros.
A política do alargamento surge como um verdadeiro instrumento de política externa ao abrir o caminho aos Estados europeus que desejam ser admitidos como membros da União. Para o efeito, estes últimos deverão preencher os critérios de elegibilidade ( artigo I-2 do Tratado) e serem autorizados, por decisão unanime do Conselho, a iniciar o processo de adesão nas condições indicadas pelo artigo I - 58 do Tratado constitucional. E nessa base que se enquadram as adesões já negociadas e aceites com a Bulgária e a Roménia (membros efectivos a partir de 2007), que decisões foram tomadas de relativamente à abertura das negociações com a Turquia, da mesma forma que Conselho de Salónica de Junho de 2003 “reiterou a sua determinação em apoiar plena e efectivamente a perspectiva europeia dos países dos Balcões ocidentais, que se tornarão parte integrante da U.E., uma vez satisfeitos os critérios estabelecidos”.
A política europeia de vizinhança (PEV), (Artigo I – 157) oferece aos vizinhos imediatos que com a União tenham fronteiras comuns, a possibilidade de uma parceria privilegiada, com vista a estabelecer um espaço de prosperidade e de boa vizinhança, com fundamento nos valores comuns da U.E., caracterizado por relações estreitas e pacificas, baseadas na cooperação. Em suma , trata-se, segundo a formula oficiosa consagrada pelo então Presidente da Comissão de partilhar nesse âmbito, “ Tudo menos as instituições” por analogia com a formula aplicada à política comercial para o desenvolvimento “ Tudo menos armas”. A cobertura geográfica da PEV, segundo os documentos de orientação mais recentes da Comissão, diz respeito, na Europa, à Rússia, Bielorússia, Ucrânia e Moldávia e, na região do Mediterrâneo, aos países do processo de Barcelona ( Argélia, Marrocos, Líbia, Tunísia, Egipto, Palestina, Israel, Líbano e Jordânia) ou seja a mais de 10.000 km de fronteiras comuns. Existe igualmente uma recomendação de incluir na PEV, alguns países do Caucaso do Sul. Os acordos de parceria nesse âmbito já foram propostos com vários desses países.
E importante notar a esse respeito que a ligação entre a vizinhança e a adesão não é linear. Se para alguns países europeus inscritos no âmbito da PEV a questão da adesão futura permanece aberta, já não é o caso dos países do Mediterrâneo sul, em relação aos quais qualquer perspectiva de adesão, encontra-se, por ora, fora de questão.
A política de cooperação com os países em desenvolvimento e a cooperação económica, financeira e técnica com outros paises, é conduzida no âmbito da acção externa. Ela oferece parcerias a esses países ou grupos de países (ACP por exemplo) em relação aos quais a questão de uma eventual adesão, também, não se põe à priori.
De notar ainda que a África beneficia de uma atenção crescente por parte da União europeia. O dialogo U.E. – África, tem vindo a intensificar-se para cobrir não só questões ligadas à prevenção de conflitos e à gestão de crises, mas também preocupando-se, cada vez mais, com o desenvolvimento do continente, como atesta o novo “pacote de desenvolvimento” que a Comissão europeia adoptou a 12 de Abril ultimo, o qual acorda uma prioridade especifica ao continente africano.
Cada uma das políticas acima referidas é contemplada com um instrumento unificado (respectivamente instrumento de pré – adesão, instrumento de política de vizinhança e de parceria, e instrumento para a cooperação económica e desenvolvimento) tal como proposto pela Comunicação da Comissão europeia de Setembro 2004, referente à perspectiva financeira 2007 – 2013, visando simplificar e reduzir para seis, a mais de dezena de instrumentos existentes, actualmente, em apoio à assistência externa.
Para terminar este capitulo da acção externa da União, convém ainda acrescentar que o Tratado constitucional reúne num único Titulo ( V – III), com maior lisibilidade e coerência, todos os aspectos das políticas exteriores da União. São assim tratadas sucessivamente a Política externa e de segurança comum (PESC), as políticas acima descritas, a política comercial comum, assim como, a política relativa aos Acordos internacionais que a União poderá concluir com um ou vários países terceiros ou organizações internacionais nas condições indicadas.
Políticas internas da União : territórios do ultramar e regiões ultraperiféricas
Duas outras disposições, de políticas internas, poderão complementar a analise acabada de ser feita sobre a acção externa da União.
Trata-se, em primeiro lugar da situação especifica dos países e territórios do ultramar, portanto não europeus, os quais entretém relações particulares com a Dinamarca, a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Em virtude do Titulo IV- III do Tratado, esses países e territórios são associados à União e beneficiam, nesse contexto, de condições particulares segundo os objectivos enumerados, com vista a salvaguardar os interesses dos seus habitantes, bem como, promover o desenvolvimento económico, social e cultural dos mesmos.
Em segundo lugar, das regiões ultraperiféricas de certos Estados membros referidos no artigo III – 424 do Tratado constitucional: Guadalupe, Guyane francesa, Réunion, Madeira, Açores e Canárias..
Considerando a situação económica e social de atraso estrutural destas regiões, agravada pelo seu afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica de um numero limitado de produtos, as mesmas beneficiam de tratamento especial e de políticas que tenham em conta tais constrangimentos, afim de favorecer a sua integração no resto da União, mas também no contexto regional próximo a cada uma.
Assim é que, de entre as varias políticas que lhes sao aplicadas, essas regiões beneficiam particularmente, no quadro do FEDER ( Fundo europeu de desenvolvimento regional) do INTERREG III relativo à cooperação transnacional e transfrontaleira, mais particularmente do programa INTERREG C “ Sul” que visa a cooperação inter – regional.
Desta feita, o programa 2000 – 2006 para o Espaço “ Açores – Madeira – Canárias” , visa a integração económica, social e territorial entre essas regiões atlânticas e entre estas e a sua proximidade geográfica imediata. Por outro lado sinergias são previstas entre o FEDER e o FED (Fundo europeu de desenvolvimento) relativo à cooperação ACP – U.E., para favorecer essa cooperação de proximidade, aplicando-se, assim, ambos os casos, à situação de Cabo Verde.
Cabo Verde e a União europeia : cenários
A eleição de cenários possíveis que fundamentem uma relação de Cabo Verde com a União europeia, ou a evolução dessa relação, passa necessariamente pelo crivo da definição da U.E. através os objectivos, contornos e políticas externas e internas, tal como analisados acima, à luz do Tratado constitucional que estabelece a nova União.
Estatuto particular
Como Estado soberano que é, esta excluída a hipótese de Cabo Verde vir a ter na sua relação com a U.E., um Estatuto de pais ou território do ultramar, ou ainda, de região ultraperiférica, à excepção, neste ultimo caso, do beneficio da cooperação inter regional como referido acima. .
Com a independência adquirida em 1975, Cabo Verde deixou, irreversivelmente, de pertencer a uma ou outra dessas categorias, pese embora o perfil de insularidade e de vulnerabilidade muito próximo das mesmas.
A questão da adesão
No que diz respeito à hipotética adesão de Cabo Verde à U.E., é certo que Cabo Verde partilha dos tais valores humanistas, culturais e democráticos, os mesmos que fundamentam a União e que esta promove na sua acção externa. Mas esses valores são hoje património da humanidade e não exclusivamente europeus. E certo que Cabo Verde é um regime de direito democrático, estável, com uma gestão macro – económica que se inspira dos critérios de Maastricht, uma gestão criteriosa dos seus recursos que lhe abre o caminho para o” acquis” comunitário. Cabo Verde só tem a ganhar em prosseguir nessa via da governação da coisa publica, que também não é uma exclusividade da Europa. E certo ainda que a historia e a cultura de Cabo Verde foram beber nas varias margens do Atlântico mas a sua raiz geopolítica é África. Talvez uma outra África, entendida como fruto da diversidade africana, como também ha varias Europa. Uma África a que Cabo Verde pertence e anima, através da sua integração sub –regional e regional, que aspira ao progresso e ao “dépassement” das taras do passado e inserindo-se, plenamente, no dialogo das culturas e das civilizações.
Enfim, poderíamos continuar, mas a verdade é que o principal obstáculo a uma possível adesão de Cabo Verde é de ordem estruturalmente política. O Tratado constitucional ao dar corpo jurídico aos critérios da adesão, reserva esta ultima exclusivamente aos Estados europeus, não fazendo senão reflectir a visão política dos actores da integração europeia, ontem como hoje, de Schuman ao actual Tratado. Talvez amanha, porque nada é imutável neste mundo que é nosso, as coisas possam evoluir. Mas nessa altura pôr-se-á a “responsabilidade africana” de Cabo Verde. Da mesma forma que um Estado europeu não ira aderir à União africana ou à Organização dos Estados Americanos, inversamente um Estado africano não aderiria à União europeia sem pôr em causa a sua pertença à organização regional africana.
Consoante a teoria das organizações internacionais, a universalidade de umas (sistema das Nações Unidas, OMC ... ) permite a coabitação de todos os Estados quaisquer que sejam as suas origens. Da mesma forma que organizações internacionais da “terceira geração” à dominante cultural como projecto político ( CPLP, Francophonie, Comonwealth, Liga Árabe), permitem uma “interregionalidade” entre países de continentes diferentes. Tratando-se as organizações de segunda geração, de integração ou de cooperação regional, caso da União europeia ou da União africana, o critério geopolítico surge fundamental na determinação da adesão versus não adesão.
Que parceria ?
Uma parceria “tout court”, isto é, não adjectivada, uma parceria qualificada de “especial” como propõe o Governo de Cabo Verde ou ainda de “estratégica” como já existe no figurino europeu para outros casos, com vista a definir a relação actual ou futura entre Cabo Verde e a União, levanta duas questões essenciais: a natureza e o grau dessa relação.
O documento de estratégia que estabelece a relação entre Cabo Verde e a União europeia para o período 2001 – 2007, relembra que Cabo Verde aderiu à Convenção de Lomé II, dois anos após a sua independência em 1975 e que manteve, em seguida, essa relação através das sucessivas Convenções de Lomé, as quais foram substituídas, a partir do ano 2000, e por um período de 20 anos, pelo acordo de Cotonou.
Essa relação, definida num quadro multilateral (U.E. – ACP) e executada por via bilateral (U.E. - Cabo Verde), tem como característica principal (natureza) o facto de estabelecer uma parceria baseada, sobretudo a partir do Acordo de Cotonou, num dialogo político sobre questões essenciais e fundamentais, na perspectiva de virem a ser estabelecidos Acordos de parceria económica (APE) e numa cooperação financeira em apoio ao desenvolvimento económico, social e cultural dos países ACP.
O mesmo documento de estratégia indica ainda que ao longo de todos esses anos a Comunidade europeia tem sido um dos principais doadores de ajuda publica ao desenvolvimento de Cabo Verde, conferindo à essa cooperação um grau de importância prioritária. Ela representou no período de Lomé II a Lomé IV bis ( 1977 –2000), todos os instrumentos confundidos, uma média de 8,5 milhões de Euros por ano.
Pese embora a reconhecida gestão transparente e eficaz dos fundos que tem levado Cabo Verde a ter um índice de performance razoável e a beneficiar, nesse âmbito, de fundos adicionais por mérito, como a segunda e a terceira “tranches” do 8° FED, essa cooperação apresenta, contudo, alguns problemas como sejam, uma previsibilidade limitada aos recursos do PIN ( programa indicativo nacional), menor previsibilidade no que tange aos desembolsos ou ainda uma grande irregularidade dos outros instrumentos fora do PIN.
Sem dúvida que uma primeira medida, de natureza conservadora, requer um reforço da capacidade da administração no sentido de explorar todas as possibilidades (vários PIN, PIR, envelope ‘todos ACP’ e outros instrumentos) e tirar um máximo de vantagens do Acordo e da diferenciação de tratamento que o mesmo oferece aos países menos avançados e que apresentem uma vulnerabilidade própria aos pequenos estados insulares.
Parceria especial
Mas o Governo de Cabo Verde quer ir mais longe e pretende beneficiar, através de uma parceria especial com a União europeia, de um conjunto de vantagens e de garantias adicionais que o actual acordo de Cotonou não concede por insuficiência de objectivos e de meios.
Cabo Verde continua a gerir uma dependência que persiste dos nossos dias com um triplo rosto: económico, em relação aos recursos externos, ambiental, com origem nos constrangimentos físicos do pais e, securitario, pela incidência local de vários aspectos da criminalidade mundializada. E a transição de Pais menos avançado para Pais de desenvolvimento médio, se não for devidamente compensada, poderá trazer consequências em termos de custos de financiamento para o nosso próprio desenvolvimento e agravar ainda mais a dependência.
A parceria proposta só terá sentido se, consequentemente, introduzir uma mudança radical na natureza e no grau da relação que hoje existe. Ela teria que implicar - sem referir-me de momento às varias pistas apontadas para o efeito - um quadro diferenciado de tratamento que viesse dar resposta aos anseios que estão na origem – a nível de proposta – da construção uma estratégia para o efeito.
Essa parceria não deve, contudo, ser exclusiva de outras parcerias com outras regiões e outros países, ainda que erigida em prioridade, por forma a criar-se, nesse âmbito, sinergias e complementaridade. Estaremos assim, com os desafios de hoje, a revisitar um velho conceito da nossa política de cooperação dos anos 70 e 80 do século passado, que apelava à uma diversificação das nossas relações, com vista a relativisar a dependência externa de Cabo Verde.
Enfim, a construção de uma tal parceria, qualquer que venha a ser o seu conteúdo, supõe à primeira que o seu principio seja possível ou que essa possibilidade possa vir a ser criada. Não basta dizer-se que se trata de uma questão política, podendo ser solucionada através de um lobby político. Analisemos então algumas das questões que se colocam nessa via.
O acolhimento político e jurídico de uma tal proposta, em primeiro lugar.
Nas disposições do Tratado de aplicação geral relativas à acção externa da União, vem indicado (artigo III - 293) que as decisões nesse âmbito podem dizer respeito tanto às relações da União com um pais ou uma região, como também ter uma approche temática. Assim, o Tratado prevê que a União possa concluir acordos com países ou organizações internacionais nos domínios da PESC ( III-303), do comércio (III-315),da cooperação com os países em desenvolvimento( III –317), da cooperação económica, financeira e técnica com outros países (III-319) e da ajuda humanitária (III -321).
Quanto à competência da União para concluir acordos internacionais, ela vem referida, como principio geral, pelo artigo III-323 ou, tratando-se de um acordo de associação, pelo artigo III –324. Já o artigo III-325 estipula os procedimentos a seguir para todos os casos à excepção dos acordos monetários ( III-326), assim como o processo decisional do Conselho por unanimidade ou maioria qualificada, com a aprovação ou o parecer do Parlamento, segundo os casos. Desta feita a regra da unanimidade é de principio para a conclusão de acordos de pré –adesão e de associação.
A dificuldade política em acolher a parceria proposta não resulta apenas da segmentação com sede no Tratado, que reserva um capitulo especifico da acção externa aos países em desenvolvimento (onde se isere Cabo Verde) e ao respectivo acordo que organiza os procedimentos de cooperação para essa categoria de países (Acordo de Cotonou mais precisamente). Ela provem também da recolha da unanimidade dos 25 Estados membros actuais, que seria necessário para acolher uma parceria numa forma que constituísse uma excepção, tanto para a ordem jurídica e para as políticas estabelecidas, como para os instrumentos de ajuda que atendem cada tipo de acordo Uma excepção que abriria precedentes para justificar outras solicitações, vindas de outros países, na mesma linha.
Sobre a especificidade de Cabo Verde, em segundo lugar.
Cabo Verde alinha efectivamente um conjunto de parâmetros que aproximam o pais da Europa, podendo justificar uma parceria especial com esta ultima: as mesmas referências culturais e religiosas; a observação dos mesmos princípios democráticos na vida política, a governação assente no Estado de direito, o respeito dos direitos humanos; uma economia estreitamente ligada, senão dependente da Europa (paridade fixa da moeda com o Euro, valores da importação e da exportação, da ajuda publica, do investimento externo), ou ainda o factor humano de uma emigração caboverdiana na Europa estimada em 2/5 da população residente nas ilhas.
Tais vínculos, atendendo à dimensão humana, económica e monetária de Cabo Verde de expressão marginal para o conjunto europeu, de um ponto de vista teórico até que poderiam argumentar positivamente no sentido da pretendida parceria. Resta a determinar se a contrapartida oferecida por Cabo Verde, em termos de vir a constituir (e por construir) uma plataforma económica e uma ponte securitaria para o dispositivo de segurança europeia ( PESD) e da NATO, nessa região “Sul do Atlântico Norte” motivaria, uma vez mais, uma decisão de excepção.
Consolidação ou rompimento de solidariedades estabelecidas, em terceiro lugar
Por um lado, baseada nesse conceito de “pais útil”, a parceria especial para ser bem sucedida não poderá prescindir - se da outra margem da ponte, o que significa que Cabo Verde devera também prosseguir na via da consolidação da sua integração regional africana ou sub –regional oeste – africana.
Por outro lado, ao admitir-se a hipótese de uma parceria especial, necessariamente, fora do Acordo de Cotonou , ela levantara o problema do rompimento da solidariedade ACP, questão a ser levada em conta.
Para concluir
O leitor poderá achar que o autor destas linhas escudou-se atras da leitura jurídica do Tratado para balizar caminhos ou alternativas de uma relação que, antes de mais, devera fundamentar-se no plano político do interesse mutuo da U.E. e de Cabo Verde.
Isto é tão verdade se atendermos ao facto que o Tratado apenas da corpo jurídico à expressão de uma visão política que preside à construção europeia no geral, e à sua acção externa, em particular, fixando-lhe os limites. Consequentemente, qualquer mudança no projecto político abre a via à revisão do Tratado.
Porque de visão estamos a falar, ela preside, igualmente, à governação em Cabo Verde, de que a política externa é parte integrante, atribuindo a esta ultima, missões, com políticas de orientação e estratégias de execução. .
Se essa visão passa por um projecto de sociedade ao qual aspira o povo caboverdiano, para o seu desenvolvimento económico, social e securitario, caberá às missões da política externa confortar a posição de Cabo Verde no Mundo, procurando – lhe os meios complementares de que precisa, para poder atingir esses objectivos.
Aqui reside toda a justificação das estratégias visando essa presença e a construção de parcerias, clássicas ou inovadoras, com essa finalidade.
No caso da União europeia, a analise feita levou - nos a considerar, para além do “status quo” que representa a manutenção do quadro de Cotonou, os cenários contemplando, quer um estatuto inerente à condição de pais ou território do ultramar ou de região ultraperiférica, quer a hipótese de adesão, quer ainda a construção de uma parceria especial.
Quer parecer - nos, pelas razoes expostas anteriormente – e aqui o analista político sai da sua reserva de neutralidade – que a opção a ser feita repousa no conceito de parceria especial. .
Uma opção ousada na sua formulação por parte de Cabo Verde, com a ambição que todo e qualquer governo deve ter na busca de soluções duráveis, em nome dos interesses superiores do pais de cuja governação tem a responsabilidade. Mormente se a sua acção decorre de uma legitimidade democrática.
Uma opção, porém, de atendimento mais complexo por parte da União europeia, pelas razoes igualmente expostas, no que concerne os “espaços” a conferir a essa parceria.
Uma opção aberta, por conseguinte, à negociação.
Com efeito, lembrando a teoria segundo a qual a política externa não se limita à prossecução no exterior de políticas internas, o facto é que, nas relações internacionais, como na dança, são precisos pelo menos dois parceiros, que não só deverão escolher a musica (morna ou coladeira) como também acertar o passo.
José Luis Rocha
* Antigo Director geral da Cooperação Internacional e Embaixador de Cabo Verde junto à União europeia. Actualmente, funcionário internacional residente em Bruxelas.

Da Nacionalidade Portuguesa à Cidadania Política

O enfoque sobre a Revisão da Lei da Nacionalidade constitui um debate retórico que embora progressivamente enfatizada na esfera pública pelos enquadramentos politico-institucionais e grupos de pressão, pouco ou nada se tem feito para a sua resolução efectiva, na medida em que subsiste a emergência de uma retórica política/pública que acaba, inevitavelmente, por engendrar barreiras ao nível da acção performativa das entidades governamentais perante a problemática da concessão da nacionalidade e o reconhecimento dos mecanismos de exercício da cidadania política por parte das comunidades migrantes inseridas no contexto imigratório português.
Os enquadramentos politico-institucionais na sua articulação com as dimensões nacional e local, determinam a forma de mobilização política dos imigrantes na medida em que é necessário que as comunidades imigrantes sejam constituídos e reconhecidos no espaço público nacional enquanto actores sociais politicamente organizados, e com uma propensão para a acção performativa no interior do sistema político.
A vigência da prerrogativa jurídica do ius sanguinis em detrimento do ius solis para além de ilustrar, indubitavelmente, um enorme retrocesso histórico no sistema jurídico-constitucional português, representa o espectro da configuração e da construção do “nós” e a crescente subalternização do “outro” no contexto imigratório português.
A lei que privilegia o princípio ius sanguinis como dispositivo jurídico estruturante da concessão da nacionalidade constitui uma prerrogativa profundamente racista e discriminatória que, não obstante ao facto de isolar o sistema jurídico-administrativo português no quadro das suas congéneres europeias, celebra um conjunto de fronteiras identitárias que estabelecem demarcações abissais entre o “nós” e o “outro”, reflexo da própria percepção categorial da ideia de todo nacional.
A reivindicação jurídica de uma identidade emocional no contexto imigratório português constitui um discurso legítimo para determinados segmentos da comunidade imigrante, cuja totalidade do processo de socialização se desenrolou numa sociedade que administrativa e juridicamente lhes confere um outro estatuto.
A inerência de uma conotação marcadamente discriminatória subjacente à lei do ius sanguinis para com os imigrantes de “Segunda Geração” advém de uma recusa ininterrupta de um direito a filhos de uma nação que autoproclamou historicamente a sua singularidade e uma capacidade excepcional de se relacionar com o “outro”.
Neste caso particular, não se trata da reivindicação de um estatuto jurídico por parte do historicamente rotulado como “outro”, mas da negação obstinada de um direito inalienável daquele que é de facto uma dimensão constitutiva e estruturante do “nós”.
Embora de jure não sejam considerados parte integrantes do “nós” – e os futuros enquadramentos institucionais tem ido neste sentido –, de facto o são e a reivindicação desse estatuto jurídico que os enquadramentos institucionais insistem categoricamente em lhes negar se afigura como sendo legítima.
É importante salientar que a concessão da nacionalidade aos imigrantes de “Segunda Geração” bem como a outros segmentos da comunidade migrante, não será a poção mágica e nem resolverá completamente os problemas de marginalização e de guetização dessas comunidades, na medida em que subsistirá um enorme gap entre a identidade jurídica e a identidade emocional.
A crescente primordialização e instrumentalização por parte das comunidades confere uma importância significativa à dimensão emocional em detrimento do reconhecimento jurídico de uma identidade. A enfatização da dimensão afectiva na construção da identidade conduz, invariavelmente, à subalternização da dimensão jurídica por segmentos da comunidade que sempre valorizaram a etnicidade reactiva e confrontacional como estratégia de emancipação no espaço público/contexto imigratório.
A configuração da ideia do “nós” nunca procurou incorporar os indivíduos com características fenotípicas diferentes, e mesmo do ponto de vista jurídico ainda se revela alguma relutância em conceder nacionalidade a pessoas cujo processo de socialização foi completamente desenvolvido no contexto da ecologia cultural portuguesa. O “outro” foi sempre considerado um elemento que embora concorra para exaltação dos feitos do todo nacional, nunca fez parte do “nós”.
A progressiva politização do fenómeno da imigração no contexto imigratório europeu tem feito com que os partidos reconfigurem a sua agenda de prioridades políticas bem como as listas de candidaturas para as eleições autárquicas/locais, promovendo um interesse eminentemente eleitoralista sobre a problemática da imigração e das minorias étnicas.
No contexto imigratório português é exígua a importância da extensão dos países cujos cidadãos é reconhecida a capacidade eleitoral passiva e activa nas eleições dos órgãos das autarquias locais, em cumprimento com o disposto nos artigos 2º (n.º 2) e 5º (n.º 2), e no art. 1º (n.º 1), da Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto (como é o caso dos cidadãos da União Europeia, Brasil e Cabo Verde, embora o reconhecimento da participação política seja assegurada sob a égide do princípio da reciprocidade).
No quadro da reivindicação dos direitos políticos como sendo um dos sustentáculos basilares da construção da cidadania em sociedades complexas e pluralistas como é a portuguesa, o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva e activa nas eleições autárquicas aos cidadãos imigrantes não deixa de ser uma noção muito redutora da participação política num universo de direitos extremamente vasto.

Suzano Ferreira Costa
*Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)
Email:
suzanocosta@yahoo.com.br / slim_74@hotmail.com;
Fonte: Artigo Publicado em Visão News, Africanidade.

Da Imaginação Politológica Cabo-verdiana

A assunção de um novo paradigma teórico no interior da abordagem politológica constitui uma consequência indelével do progresso nos esforços de compreensão e atenção ao real.
Essa tentativa secular de descodificar o discurso legitimador e as relações de poder, não visa pôr em causa a estrutura política e institucional dos estados, mas requer essencialmente melhorar e conceder um elemento de concomitante estabilidade e consistência às comunidades políticas legitimando a própria acção do Estado na imposição autoritária dos valores.
Não obstante ao carácter seminal subjacente ao desenvolvimento empírico da abordagem sobre as transições político-democráticas em Cabo Verde, os primeiros trabalhos – Aristides Lima (Reforma Política em Cabo Verde. Do Paternalismo à Modernização do Estado, 1992), de Humberto Cardoso (O Partido Único em Cabo Verde: Um Assalto à Esperança, Imprensa Nacional, 1993) e de Jorge Carlos Fonseca (O Sistema de Governo na Constituição Cabo-verdiana, 1990) citados anteriormente por Filinto Elísio in O novo paradigma de Roselma Évora – sobre o fenómeno político cabo-verdiano, assumiram uma conotação marcadamente ideológica e normativa.
Concomitantemente à crescente catalogação destas análises no mesmo paradigma teórico filiam-se, também, os livros de memórias, os testemunhos políticos e literários (Aristides Pereira, Uma Luta, Um Partido, Dois Países, Notícias Editorial, 2002; Pedro Martins, Testemunhos de Um Combatente, 1990; Eugénio Tavares, “Autonomia”, Alvorada, 1900), que tiveram uma importância desmedida na análise do fenómeno político cabo-verdiano porque espelham, indubitavelmente, o espectro dos mapas cognitivos e o modus operandi de uma elite política imbuída por valores revolucionários.
À imaginação politológica cabo-verdiana com a consequente assunção desse dilema normativo subjaz uma necessidade premente da confrontação dos processos de transição política e democrática, sob a égide dos modelos teóricos conferidos pela abordagem politológica contemporânea fruto da existência de uma pressão cultural para a sistematização das condições inerentes ao processo de modernização e democratização políticas das sociedades contemporâneas.
A abordagem em torno dos requisitos económicos e sociais para a institucionalização do regime democrático nos países africanos insurgiu tardiamente, comparativamente ao estudo da mesma problemática no contexto europeu levantando, no entanto, questões relativas à inadequação de algumas variáveis de caracterização.
No âmbito da dissertação sobre a cultura política e democratização no contexto dos sistemas políticos africanos, à “imaginação politológica” subjaz a persistência de uma questão não comummente salvaguardada pela análise politológica: será que as instituições e os modelos de acção política nos sistemas políticos africanos são necessariamente congruentes com a cultura política dessas nações? Qual foi o impacto da incipiente garantia dos requisitos económicos e sociais da democracia no capital social e na qualidade da democracia em África?
É importante salientar que a excessiva sofisticação metodológica e conceptual subjacente à “ambição comparativa global” – que dominou alguns segmentos do estudo comparativo das experiências democráticas –, crescentemente mitigada pela dificuldade em estabelecer as fronteiras entre o Estado e a sociedade civil, conduziu indelevelmente à acentuação da noção de sistema político “primitivo” nos países africanos.
O processo de democratização política bem como a consequente modernização das instituições e das estruturas políticas existentes, não se restringe meramente às transições político-democráticas perpetradas na medida em que é necessário todo um processo de “pedagogia política” subjacente ao background democrático. O recente trabalho “Cabo Verde – A Abertura Política e a Transição para a Democracia” que se deu à estampa por intermédio de uma edição da Spleen Edições é o resultado da emergência do paradigma da ciência política no contexto do fenómeno politológico cabo-verdiano e não reflexo de catalogações conjecturais.

Suzano Ferreira Costa
*Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)

Email: suzanocosta@yahoo.com.br/slim_74@hotmail.com
Fonte: Artigo Publicado no Jornal A Semana e Visão News.

A Crise da Sociedade Política: O Fenómeno da Abstenção

"... A Recusa do Político desliza, progressivamente, para as sociedades ditas modernas".
(Georges Balandier)

Não é necessário fazer um vasto e rigoroso trabalho de campo para compreender esse fenómeno, porque basta, somente, conhecer a própria dinâmica da política actual que se traduz nas proporções dos potenciais eleitores que não exercem o seu direito de cidadania. Eis a questão...
Vivemos numa sociedade onde o desinteresse pelo político é evidente, muito por causa das demais vicissitudes e circunstancialismos que caracterizam o fenómeno político historicamente. Várias são as teorias políticas que, secularmente, acompanham as tendências ideológicas existentes no seio da sociedade política. É notório que essa tendência de recusa do político traduziu-se, historicamente, no fenómeno da abstenção.
Ao longo da evolução do processo histórico-político, tem-se tornado notório um progressivo afastamento das sociedades em relação ao fenómeno político; onde nota-se claramente, no decurso do processo eleitoral o apelo permanente dos líderes políticos ao voto, traduzindo-se num sistema onde o principal "adversário político" não é, necessariamente a outra força partidária, mas sim a abstenção. Será que esse fenómeno não virá a colocar em causa a própria legitimidade e consistência dos órgãos potencialmente eleitos?
Numa perspectiva de análise antropológica, o verdadeiro motivo da abstenção enquanto fenómeno político, não é o declínio da cidadania nem a falta de cultura política dos potenciais eleitores, mas trata-se de que a política enveredou-se pelas grandes temáticas da actualidade que é uma forma de esconder a verdadeira realidade. Os políticos estão a afastar-se cada vez mais da vida quotidiana.
A política inclui dramatologia, símbolos e rituais dando ao poder a dimensão simbólica "espectacular" que possui actualmente. Todos os símbolos e rituais pela qual a actividade política se manifesta tendem à legitimação do mesmo. A actividade política tem sido dominada, ao longo do tempo por essa dimensão simbólica- o poder está em cena- ou seja, está sempre presente e emerge por tudo quanto é lado. É de se verificar que na modernidade política, o espaço televisivo tem uma grande importância na legitimação da dimensão simbólica do poder e da representação da esfera política. Na política não existe poder, mas sim poderes que se manifestam conforme as instâncias que os suportam. É por isso que se fala actualmente, na dimensão simbólica da actividade política, dos símbolos e rituais na prática política, quer nas sociedades tradicionais como também no mundo contemporâneo.
A Política é um jogo de simulacro inserido dentro de um quadro competitivo. É por causa dessa forma teatralizada como a dimensão simbólica da actividade política se caracterizou historicamente é que suscita o desinteresse no seio da sociedade política. Traduzido pela linguagem corrente, a política é um jogo de mascaras. Mascaras essas que se adequam aos diferentes momentos que caracterizam o fenómeno político, conforme a dimensão simbólica em causa. Não será essa mudança constante de mascaras protagonizada pelos políticos, o resultado de uma série de ambivalências caracterizadoras da sociedade política actual?
A nosso ver existem dois paradigmas explicativos do significado político da participação eleitoral; o primeiro paradigma explica a abstenção como reflexo de satisfação com o sistema político até aí então vigente. O outro paradigma explicativo das vicissitudes que caracterizam o fenómeno político, é a crença de que as eleições não vão trazer alterações significativas no funcionamento da ordem político-social vigente. Pessoas que não vêem a consequência directa do seu voto e o impacto do mesmo no seio do sistema político, e outros onde o voto tem uma função meramente simbólica.
Não se deve confundir o elevado índice de abstenção com elevado grau de satisfação, porque este poder ser o reflexo de um maior nível de conflitualidade na comunidade política.
Sob o ponto de vista sociológico, ressalto a importância do exercício do direito de cidadania. Para qualquer que seja o órgão a ser eleito, é necessário fazer do voto uma “arma”.

Suzano Ferreira Costa
Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)
Email:
suzanocosta@yahoo.com.br/ slim_74@hotmail.com
Fonte: Artigo Publicado no Jornal A Semana.