Monday, August 08, 2005

Da Nacionalidade Portuguesa à Cidadania Política

O enfoque sobre a Revisão da Lei da Nacionalidade constitui um debate retórico que embora progressivamente enfatizada na esfera pública pelos enquadramentos politico-institucionais e grupos de pressão, pouco ou nada se tem feito para a sua resolução efectiva, na medida em que subsiste a emergência de uma retórica política/pública que acaba, inevitavelmente, por engendrar barreiras ao nível da acção performativa das entidades governamentais perante a problemática da concessão da nacionalidade e o reconhecimento dos mecanismos de exercício da cidadania política por parte das comunidades migrantes inseridas no contexto imigratório português.
Os enquadramentos politico-institucionais na sua articulação com as dimensões nacional e local, determinam a forma de mobilização política dos imigrantes na medida em que é necessário que as comunidades imigrantes sejam constituídos e reconhecidos no espaço público nacional enquanto actores sociais politicamente organizados, e com uma propensão para a acção performativa no interior do sistema político.
A vigência da prerrogativa jurídica do ius sanguinis em detrimento do ius solis para além de ilustrar, indubitavelmente, um enorme retrocesso histórico no sistema jurídico-constitucional português, representa o espectro da configuração e da construção do “nós” e a crescente subalternização do “outro” no contexto imigratório português.
A lei que privilegia o princípio ius sanguinis como dispositivo jurídico estruturante da concessão da nacionalidade constitui uma prerrogativa profundamente racista e discriminatória que, não obstante ao facto de isolar o sistema jurídico-administrativo português no quadro das suas congéneres europeias, celebra um conjunto de fronteiras identitárias que estabelecem demarcações abissais entre o “nós” e o “outro”, reflexo da própria percepção categorial da ideia de todo nacional.
A reivindicação jurídica de uma identidade emocional no contexto imigratório português constitui um discurso legítimo para determinados segmentos da comunidade imigrante, cuja totalidade do processo de socialização se desenrolou numa sociedade que administrativa e juridicamente lhes confere um outro estatuto.
A inerência de uma conotação marcadamente discriminatória subjacente à lei do ius sanguinis para com os imigrantes de “Segunda Geração” advém de uma recusa ininterrupta de um direito a filhos de uma nação que autoproclamou historicamente a sua singularidade e uma capacidade excepcional de se relacionar com o “outro”.
Neste caso particular, não se trata da reivindicação de um estatuto jurídico por parte do historicamente rotulado como “outro”, mas da negação obstinada de um direito inalienável daquele que é de facto uma dimensão constitutiva e estruturante do “nós”.
Embora de jure não sejam considerados parte integrantes do “nós” – e os futuros enquadramentos institucionais tem ido neste sentido –, de facto o são e a reivindicação desse estatuto jurídico que os enquadramentos institucionais insistem categoricamente em lhes negar se afigura como sendo legítima.
É importante salientar que a concessão da nacionalidade aos imigrantes de “Segunda Geração” bem como a outros segmentos da comunidade migrante, não será a poção mágica e nem resolverá completamente os problemas de marginalização e de guetização dessas comunidades, na medida em que subsistirá um enorme gap entre a identidade jurídica e a identidade emocional.
A crescente primordialização e instrumentalização por parte das comunidades confere uma importância significativa à dimensão emocional em detrimento do reconhecimento jurídico de uma identidade. A enfatização da dimensão afectiva na construção da identidade conduz, invariavelmente, à subalternização da dimensão jurídica por segmentos da comunidade que sempre valorizaram a etnicidade reactiva e confrontacional como estratégia de emancipação no espaço público/contexto imigratório.
A configuração da ideia do “nós” nunca procurou incorporar os indivíduos com características fenotípicas diferentes, e mesmo do ponto de vista jurídico ainda se revela alguma relutância em conceder nacionalidade a pessoas cujo processo de socialização foi completamente desenvolvido no contexto da ecologia cultural portuguesa. O “outro” foi sempre considerado um elemento que embora concorra para exaltação dos feitos do todo nacional, nunca fez parte do “nós”.
A progressiva politização do fenómeno da imigração no contexto imigratório europeu tem feito com que os partidos reconfigurem a sua agenda de prioridades políticas bem como as listas de candidaturas para as eleições autárquicas/locais, promovendo um interesse eminentemente eleitoralista sobre a problemática da imigração e das minorias étnicas.
No contexto imigratório português é exígua a importância da extensão dos países cujos cidadãos é reconhecida a capacidade eleitoral passiva e activa nas eleições dos órgãos das autarquias locais, em cumprimento com o disposto nos artigos 2º (n.º 2) e 5º (n.º 2), e no art. 1º (n.º 1), da Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto (como é o caso dos cidadãos da União Europeia, Brasil e Cabo Verde, embora o reconhecimento da participação política seja assegurada sob a égide do princípio da reciprocidade).
No quadro da reivindicação dos direitos políticos como sendo um dos sustentáculos basilares da construção da cidadania em sociedades complexas e pluralistas como é a portuguesa, o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva e activa nas eleições autárquicas aos cidadãos imigrantes não deixa de ser uma noção muito redutora da participação política num universo de direitos extremamente vasto.

Suzano Ferreira Costa
*Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)
Email:
suzanocosta@yahoo.com.br / slim_74@hotmail.com;
Fonte: Artigo Publicado em Visão News, Africanidade.

0 Comments:

Post a Comment

<< Home