Monday, August 08, 2005

Das Relações de Cabo Verde com a União Europeia: Cenários e Opções

Carta de Bruxelas, aos 17 de Maio de 2005 - Embaixador José Luís ROCHA*
Com a excepção de alguns anti – europeistas convencidos, a maioria dos 450 milhões de cidadãos da União europeia aspira a mais e melhor Europa : uma Europa da economia, certo, mas também uma Europa social e cultural, o todo sustentado por um projecto político de integração regional e de projecção no mundo.
Presentemente, o debate que os anima, tem a ver com a ratificação, em curso, do “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” assinado em Roma, a 29 de Outubro de 2004, pelos Chefes de Estado e de Governo. Os protagonistas do SIM e do NÃO dividem-se não quanto à necessidade do projecto em si, mas em virtude da natureza deste ultimo, mais ou menos “federal”, mais ou menos liberal, mais ou menos social.
Esse texto constitucional pretende consolidar não só o alargamento da Europa de 15 para 25 Estados depois da adesão histórica de 10 novos países a 1 de Maio de 2004, como aprofunda a integração, propondo instituições, técnicas e procedimentos renovados de que resulta uma nova União europeia, dotada de personalidade jurídica. Reforça, desta feita, a capacidade e, consequentemente, a posição da U.E. na cena internacional, como actor global, político, económico e financeiro que é.
Não restam duvidas de que o modelo da integração europeia, de liberdade e de paz duráveis, de progressos económicos e sociais constantes, inspira o resto do mundo, que nas suas diferentes regiões adopta projectos de integração na perspectiva de vir a angariar benefícios idênticos. Esse modelo exerce, por outro lado, uma forte atracão, se tivermos em conta todos os, países como indivíduos, que dele querem aproximar-se.
Enquanto os europeus discutem do seu futuro, o que vem animando, paralelamente, os caboverdianos, é a questão da relação do seu pais com essa entidade europeia, ou mais precisamente a forma para a qual deve evoluir a relação que existe entre ambos.
Muita tinta já correu sobre o assunto. Infelizmente, em alguns casos, não a melhor se consideramos a forma emotiva com a qual os articulistas têm-se apresentado. Não que a emoção seja uma ma conselheira. Cativada positivamente ela poderá catalisar a acção. Negativamente ela desvia a energia do essencial.
Refiro-me à questão de um estatuto especial reclamado por Cabo Verde, convertido posteriormente em parceria especial, à qual veio acrescentar –se, por outro lado, a iniciativa de terceiros, propondo que o projecto seja estendido, nada mais nada menos, à adesão plena de Cabo Verde como membro de direito da União europeia.. Torna – se pois, urgente, fazer acompanhar a evolução desse assunto, e por quem de autoridade, de uma estratégia de comunicação (e não apenas de multiplicação da informação) clara e inequívoca, para o consumo da opinião tanto interna como externa a Cabo Verde. Com vista a precisar a intenção e o conteúdo do projecto, ainda que este ultimo possa vir a evoluir, mas também e sobretudo para que em relação ao mesmo não se crie expectativas versus frustrações ou dele não se tire ilações versus descrédito.
Caboverdianamente, a presente reflexão vai no sentido de contribuir para a elaboração dessa comunicação, ao analisar, diria, ex. –post, alguns dos parâmetros que enquadram a questão em apreço. Primeiramente, situando o conceito mesmo da União europeia, na sua definição e objectivos, contornos geopoliticos e acção externa. Em segundo lugar, para enfrentar os cenários que teoricamente sustentam ou não, qualquer situação ou pretensão, como os que já existem ou que vêm sendo anunciados por ou para Cabo Verde. Finalmente, para opinar sobre as estratégias da política externa de Cabo Verde, neste ou naquele sentido.
A União Europeia : definição e objectivos
O preâmbulo do Tratado constitucional europeu faz referência às heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa, uma Europa doravante reunificada após experiências dolorosas, assim como, aos povos da Europa, decididos em forjar um destino comum.
O Artigo primeiro do Tratado, segundo o qual a União é uma emanação da vontade dos Estados membros que lhe atribuem competências para atingir os seus objectivos comuns (enumerados no artigo I – 3), estipula no seu ponto 2 que a União é aberta a todos os Estados europeus que respeitam os seus valores e que comprometem-se a promovê-los em comum. O artigo I – 58 ( critério de pertença à União) reforça este preceito e acrescenta que qualquer estado Europeu que deseja tornar-se membro da União dirige um pedido neste sentido ao Conselho que decide por unanimidade dos votos, ouvidos a Comissão e o Parlamento, este ultimo pronunciando-se por maioria dos membros que o integram. As condições e as modalidades de adesão serão objecto de acordo entre os Estados membros e o Estado aderente, sujeito à ratificação por vias das regras constitucionais de cada um.
Convém ainda referir-se ao artigo I-3.4. Nele o Tratado estabelece que, nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e os seus interesses. A União contribui, nomeadamente para a paz, a segurança, o desenvolvimento, a solidariedade, para o respeito mutuo entre os povos, assim como para o respeito do comercio equitável, dos direitos humanos e para a luta contra a pobreza.
Serve esta introdução para dizer que o Tratado por um lado, se não define a Europa geográfica nem estabelece fronteiras de forma clara, deixando um vago ou pecando mesmo por omissão nesse aspecto, por outro, fecha o conceito de Europa num conjunto de valores comuns e em referências históricas, culturais, religiosas, que definem uma identidade europeia colada ao continente que tradicionalmente sustenta esta ultima do ponto de vista geográfico. E desta feita restringe a noção mesmo de pertença à Europa, assim como a de Estado aderivel, à condição do requerente ser um Estado europeu.
A acção externa da União: adesão e parcerias
A acção externa da União europeia, ou mais precisamente, uma leitura geográfica de algumas das políticas exteriores vem confirmar essa hipótese na mente dos ‘decidores’ europeus. Trata – se essencialmente das políticas de alargamento, da vizinhança e da cooperação para o desenvolvimento e a cooperação económica com países terceiros.
A política do alargamento surge como um verdadeiro instrumento de política externa ao abrir o caminho aos Estados europeus que desejam ser admitidos como membros da União. Para o efeito, estes últimos deverão preencher os critérios de elegibilidade ( artigo I-2 do Tratado) e serem autorizados, por decisão unanime do Conselho, a iniciar o processo de adesão nas condições indicadas pelo artigo I - 58 do Tratado constitucional. E nessa base que se enquadram as adesões já negociadas e aceites com a Bulgária e a Roménia (membros efectivos a partir de 2007), que decisões foram tomadas de relativamente à abertura das negociações com a Turquia, da mesma forma que Conselho de Salónica de Junho de 2003 “reiterou a sua determinação em apoiar plena e efectivamente a perspectiva europeia dos países dos Balcões ocidentais, que se tornarão parte integrante da U.E., uma vez satisfeitos os critérios estabelecidos”.
A política europeia de vizinhança (PEV), (Artigo I – 157) oferece aos vizinhos imediatos que com a União tenham fronteiras comuns, a possibilidade de uma parceria privilegiada, com vista a estabelecer um espaço de prosperidade e de boa vizinhança, com fundamento nos valores comuns da U.E., caracterizado por relações estreitas e pacificas, baseadas na cooperação. Em suma , trata-se, segundo a formula oficiosa consagrada pelo então Presidente da Comissão de partilhar nesse âmbito, “ Tudo menos as instituições” por analogia com a formula aplicada à política comercial para o desenvolvimento “ Tudo menos armas”. A cobertura geográfica da PEV, segundo os documentos de orientação mais recentes da Comissão, diz respeito, na Europa, à Rússia, Bielorússia, Ucrânia e Moldávia e, na região do Mediterrâneo, aos países do processo de Barcelona ( Argélia, Marrocos, Líbia, Tunísia, Egipto, Palestina, Israel, Líbano e Jordânia) ou seja a mais de 10.000 km de fronteiras comuns. Existe igualmente uma recomendação de incluir na PEV, alguns países do Caucaso do Sul. Os acordos de parceria nesse âmbito já foram propostos com vários desses países.
E importante notar a esse respeito que a ligação entre a vizinhança e a adesão não é linear. Se para alguns países europeus inscritos no âmbito da PEV a questão da adesão futura permanece aberta, já não é o caso dos países do Mediterrâneo sul, em relação aos quais qualquer perspectiva de adesão, encontra-se, por ora, fora de questão.
A política de cooperação com os países em desenvolvimento e a cooperação económica, financeira e técnica com outros paises, é conduzida no âmbito da acção externa. Ela oferece parcerias a esses países ou grupos de países (ACP por exemplo) em relação aos quais a questão de uma eventual adesão, também, não se põe à priori.
De notar ainda que a África beneficia de uma atenção crescente por parte da União europeia. O dialogo U.E. – África, tem vindo a intensificar-se para cobrir não só questões ligadas à prevenção de conflitos e à gestão de crises, mas também preocupando-se, cada vez mais, com o desenvolvimento do continente, como atesta o novo “pacote de desenvolvimento” que a Comissão europeia adoptou a 12 de Abril ultimo, o qual acorda uma prioridade especifica ao continente africano.
Cada uma das políticas acima referidas é contemplada com um instrumento unificado (respectivamente instrumento de pré – adesão, instrumento de política de vizinhança e de parceria, e instrumento para a cooperação económica e desenvolvimento) tal como proposto pela Comunicação da Comissão europeia de Setembro 2004, referente à perspectiva financeira 2007 – 2013, visando simplificar e reduzir para seis, a mais de dezena de instrumentos existentes, actualmente, em apoio à assistência externa.
Para terminar este capitulo da acção externa da União, convém ainda acrescentar que o Tratado constitucional reúne num único Titulo ( V – III), com maior lisibilidade e coerência, todos os aspectos das políticas exteriores da União. São assim tratadas sucessivamente a Política externa e de segurança comum (PESC), as políticas acima descritas, a política comercial comum, assim como, a política relativa aos Acordos internacionais que a União poderá concluir com um ou vários países terceiros ou organizações internacionais nas condições indicadas.
Políticas internas da União : territórios do ultramar e regiões ultraperiféricas
Duas outras disposições, de políticas internas, poderão complementar a analise acabada de ser feita sobre a acção externa da União.
Trata-se, em primeiro lugar da situação especifica dos países e territórios do ultramar, portanto não europeus, os quais entretém relações particulares com a Dinamarca, a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Em virtude do Titulo IV- III do Tratado, esses países e territórios são associados à União e beneficiam, nesse contexto, de condições particulares segundo os objectivos enumerados, com vista a salvaguardar os interesses dos seus habitantes, bem como, promover o desenvolvimento económico, social e cultural dos mesmos.
Em segundo lugar, das regiões ultraperiféricas de certos Estados membros referidos no artigo III – 424 do Tratado constitucional: Guadalupe, Guyane francesa, Réunion, Madeira, Açores e Canárias..
Considerando a situação económica e social de atraso estrutural destas regiões, agravada pelo seu afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica de um numero limitado de produtos, as mesmas beneficiam de tratamento especial e de políticas que tenham em conta tais constrangimentos, afim de favorecer a sua integração no resto da União, mas também no contexto regional próximo a cada uma.
Assim é que, de entre as varias políticas que lhes sao aplicadas, essas regiões beneficiam particularmente, no quadro do FEDER ( Fundo europeu de desenvolvimento regional) do INTERREG III relativo à cooperação transnacional e transfrontaleira, mais particularmente do programa INTERREG C “ Sul” que visa a cooperação inter – regional.
Desta feita, o programa 2000 – 2006 para o Espaço “ Açores – Madeira – Canárias” , visa a integração económica, social e territorial entre essas regiões atlânticas e entre estas e a sua proximidade geográfica imediata. Por outro lado sinergias são previstas entre o FEDER e o FED (Fundo europeu de desenvolvimento) relativo à cooperação ACP – U.E., para favorecer essa cooperação de proximidade, aplicando-se, assim, ambos os casos, à situação de Cabo Verde.
Cabo Verde e a União europeia : cenários
A eleição de cenários possíveis que fundamentem uma relação de Cabo Verde com a União europeia, ou a evolução dessa relação, passa necessariamente pelo crivo da definição da U.E. através os objectivos, contornos e políticas externas e internas, tal como analisados acima, à luz do Tratado constitucional que estabelece a nova União.
Estatuto particular
Como Estado soberano que é, esta excluída a hipótese de Cabo Verde vir a ter na sua relação com a U.E., um Estatuto de pais ou território do ultramar, ou ainda, de região ultraperiférica, à excepção, neste ultimo caso, do beneficio da cooperação inter regional como referido acima. .
Com a independência adquirida em 1975, Cabo Verde deixou, irreversivelmente, de pertencer a uma ou outra dessas categorias, pese embora o perfil de insularidade e de vulnerabilidade muito próximo das mesmas.
A questão da adesão
No que diz respeito à hipotética adesão de Cabo Verde à U.E., é certo que Cabo Verde partilha dos tais valores humanistas, culturais e democráticos, os mesmos que fundamentam a União e que esta promove na sua acção externa. Mas esses valores são hoje património da humanidade e não exclusivamente europeus. E certo que Cabo Verde é um regime de direito democrático, estável, com uma gestão macro – económica que se inspira dos critérios de Maastricht, uma gestão criteriosa dos seus recursos que lhe abre o caminho para o” acquis” comunitário. Cabo Verde só tem a ganhar em prosseguir nessa via da governação da coisa publica, que também não é uma exclusividade da Europa. E certo ainda que a historia e a cultura de Cabo Verde foram beber nas varias margens do Atlântico mas a sua raiz geopolítica é África. Talvez uma outra África, entendida como fruto da diversidade africana, como também ha varias Europa. Uma África a que Cabo Verde pertence e anima, através da sua integração sub –regional e regional, que aspira ao progresso e ao “dépassement” das taras do passado e inserindo-se, plenamente, no dialogo das culturas e das civilizações.
Enfim, poderíamos continuar, mas a verdade é que o principal obstáculo a uma possível adesão de Cabo Verde é de ordem estruturalmente política. O Tratado constitucional ao dar corpo jurídico aos critérios da adesão, reserva esta ultima exclusivamente aos Estados europeus, não fazendo senão reflectir a visão política dos actores da integração europeia, ontem como hoje, de Schuman ao actual Tratado. Talvez amanha, porque nada é imutável neste mundo que é nosso, as coisas possam evoluir. Mas nessa altura pôr-se-á a “responsabilidade africana” de Cabo Verde. Da mesma forma que um Estado europeu não ira aderir à União africana ou à Organização dos Estados Americanos, inversamente um Estado africano não aderiria à União europeia sem pôr em causa a sua pertença à organização regional africana.
Consoante a teoria das organizações internacionais, a universalidade de umas (sistema das Nações Unidas, OMC ... ) permite a coabitação de todos os Estados quaisquer que sejam as suas origens. Da mesma forma que organizações internacionais da “terceira geração” à dominante cultural como projecto político ( CPLP, Francophonie, Comonwealth, Liga Árabe), permitem uma “interregionalidade” entre países de continentes diferentes. Tratando-se as organizações de segunda geração, de integração ou de cooperação regional, caso da União europeia ou da União africana, o critério geopolítico surge fundamental na determinação da adesão versus não adesão.
Que parceria ?
Uma parceria “tout court”, isto é, não adjectivada, uma parceria qualificada de “especial” como propõe o Governo de Cabo Verde ou ainda de “estratégica” como já existe no figurino europeu para outros casos, com vista a definir a relação actual ou futura entre Cabo Verde e a União, levanta duas questões essenciais: a natureza e o grau dessa relação.
O documento de estratégia que estabelece a relação entre Cabo Verde e a União europeia para o período 2001 – 2007, relembra que Cabo Verde aderiu à Convenção de Lomé II, dois anos após a sua independência em 1975 e que manteve, em seguida, essa relação através das sucessivas Convenções de Lomé, as quais foram substituídas, a partir do ano 2000, e por um período de 20 anos, pelo acordo de Cotonou.
Essa relação, definida num quadro multilateral (U.E. – ACP) e executada por via bilateral (U.E. - Cabo Verde), tem como característica principal (natureza) o facto de estabelecer uma parceria baseada, sobretudo a partir do Acordo de Cotonou, num dialogo político sobre questões essenciais e fundamentais, na perspectiva de virem a ser estabelecidos Acordos de parceria económica (APE) e numa cooperação financeira em apoio ao desenvolvimento económico, social e cultural dos países ACP.
O mesmo documento de estratégia indica ainda que ao longo de todos esses anos a Comunidade europeia tem sido um dos principais doadores de ajuda publica ao desenvolvimento de Cabo Verde, conferindo à essa cooperação um grau de importância prioritária. Ela representou no período de Lomé II a Lomé IV bis ( 1977 –2000), todos os instrumentos confundidos, uma média de 8,5 milhões de Euros por ano.
Pese embora a reconhecida gestão transparente e eficaz dos fundos que tem levado Cabo Verde a ter um índice de performance razoável e a beneficiar, nesse âmbito, de fundos adicionais por mérito, como a segunda e a terceira “tranches” do 8° FED, essa cooperação apresenta, contudo, alguns problemas como sejam, uma previsibilidade limitada aos recursos do PIN ( programa indicativo nacional), menor previsibilidade no que tange aos desembolsos ou ainda uma grande irregularidade dos outros instrumentos fora do PIN.
Sem dúvida que uma primeira medida, de natureza conservadora, requer um reforço da capacidade da administração no sentido de explorar todas as possibilidades (vários PIN, PIR, envelope ‘todos ACP’ e outros instrumentos) e tirar um máximo de vantagens do Acordo e da diferenciação de tratamento que o mesmo oferece aos países menos avançados e que apresentem uma vulnerabilidade própria aos pequenos estados insulares.
Parceria especial
Mas o Governo de Cabo Verde quer ir mais longe e pretende beneficiar, através de uma parceria especial com a União europeia, de um conjunto de vantagens e de garantias adicionais que o actual acordo de Cotonou não concede por insuficiência de objectivos e de meios.
Cabo Verde continua a gerir uma dependência que persiste dos nossos dias com um triplo rosto: económico, em relação aos recursos externos, ambiental, com origem nos constrangimentos físicos do pais e, securitario, pela incidência local de vários aspectos da criminalidade mundializada. E a transição de Pais menos avançado para Pais de desenvolvimento médio, se não for devidamente compensada, poderá trazer consequências em termos de custos de financiamento para o nosso próprio desenvolvimento e agravar ainda mais a dependência.
A parceria proposta só terá sentido se, consequentemente, introduzir uma mudança radical na natureza e no grau da relação que hoje existe. Ela teria que implicar - sem referir-me de momento às varias pistas apontadas para o efeito - um quadro diferenciado de tratamento que viesse dar resposta aos anseios que estão na origem – a nível de proposta – da construção uma estratégia para o efeito.
Essa parceria não deve, contudo, ser exclusiva de outras parcerias com outras regiões e outros países, ainda que erigida em prioridade, por forma a criar-se, nesse âmbito, sinergias e complementaridade. Estaremos assim, com os desafios de hoje, a revisitar um velho conceito da nossa política de cooperação dos anos 70 e 80 do século passado, que apelava à uma diversificação das nossas relações, com vista a relativisar a dependência externa de Cabo Verde.
Enfim, a construção de uma tal parceria, qualquer que venha a ser o seu conteúdo, supõe à primeira que o seu principio seja possível ou que essa possibilidade possa vir a ser criada. Não basta dizer-se que se trata de uma questão política, podendo ser solucionada através de um lobby político. Analisemos então algumas das questões que se colocam nessa via.
O acolhimento político e jurídico de uma tal proposta, em primeiro lugar.
Nas disposições do Tratado de aplicação geral relativas à acção externa da União, vem indicado (artigo III - 293) que as decisões nesse âmbito podem dizer respeito tanto às relações da União com um pais ou uma região, como também ter uma approche temática. Assim, o Tratado prevê que a União possa concluir acordos com países ou organizações internacionais nos domínios da PESC ( III-303), do comércio (III-315),da cooperação com os países em desenvolvimento( III –317), da cooperação económica, financeira e técnica com outros países (III-319) e da ajuda humanitária (III -321).
Quanto à competência da União para concluir acordos internacionais, ela vem referida, como principio geral, pelo artigo III-323 ou, tratando-se de um acordo de associação, pelo artigo III –324. Já o artigo III-325 estipula os procedimentos a seguir para todos os casos à excepção dos acordos monetários ( III-326), assim como o processo decisional do Conselho por unanimidade ou maioria qualificada, com a aprovação ou o parecer do Parlamento, segundo os casos. Desta feita a regra da unanimidade é de principio para a conclusão de acordos de pré –adesão e de associação.
A dificuldade política em acolher a parceria proposta não resulta apenas da segmentação com sede no Tratado, que reserva um capitulo especifico da acção externa aos países em desenvolvimento (onde se isere Cabo Verde) e ao respectivo acordo que organiza os procedimentos de cooperação para essa categoria de países (Acordo de Cotonou mais precisamente). Ela provem também da recolha da unanimidade dos 25 Estados membros actuais, que seria necessário para acolher uma parceria numa forma que constituísse uma excepção, tanto para a ordem jurídica e para as políticas estabelecidas, como para os instrumentos de ajuda que atendem cada tipo de acordo Uma excepção que abriria precedentes para justificar outras solicitações, vindas de outros países, na mesma linha.
Sobre a especificidade de Cabo Verde, em segundo lugar.
Cabo Verde alinha efectivamente um conjunto de parâmetros que aproximam o pais da Europa, podendo justificar uma parceria especial com esta ultima: as mesmas referências culturais e religiosas; a observação dos mesmos princípios democráticos na vida política, a governação assente no Estado de direito, o respeito dos direitos humanos; uma economia estreitamente ligada, senão dependente da Europa (paridade fixa da moeda com o Euro, valores da importação e da exportação, da ajuda publica, do investimento externo), ou ainda o factor humano de uma emigração caboverdiana na Europa estimada em 2/5 da população residente nas ilhas.
Tais vínculos, atendendo à dimensão humana, económica e monetária de Cabo Verde de expressão marginal para o conjunto europeu, de um ponto de vista teórico até que poderiam argumentar positivamente no sentido da pretendida parceria. Resta a determinar se a contrapartida oferecida por Cabo Verde, em termos de vir a constituir (e por construir) uma plataforma económica e uma ponte securitaria para o dispositivo de segurança europeia ( PESD) e da NATO, nessa região “Sul do Atlântico Norte” motivaria, uma vez mais, uma decisão de excepção.
Consolidação ou rompimento de solidariedades estabelecidas, em terceiro lugar
Por um lado, baseada nesse conceito de “pais útil”, a parceria especial para ser bem sucedida não poderá prescindir - se da outra margem da ponte, o que significa que Cabo Verde devera também prosseguir na via da consolidação da sua integração regional africana ou sub –regional oeste – africana.
Por outro lado, ao admitir-se a hipótese de uma parceria especial, necessariamente, fora do Acordo de Cotonou , ela levantara o problema do rompimento da solidariedade ACP, questão a ser levada em conta.
Para concluir
O leitor poderá achar que o autor destas linhas escudou-se atras da leitura jurídica do Tratado para balizar caminhos ou alternativas de uma relação que, antes de mais, devera fundamentar-se no plano político do interesse mutuo da U.E. e de Cabo Verde.
Isto é tão verdade se atendermos ao facto que o Tratado apenas da corpo jurídico à expressão de uma visão política que preside à construção europeia no geral, e à sua acção externa, em particular, fixando-lhe os limites. Consequentemente, qualquer mudança no projecto político abre a via à revisão do Tratado.
Porque de visão estamos a falar, ela preside, igualmente, à governação em Cabo Verde, de que a política externa é parte integrante, atribuindo a esta ultima, missões, com políticas de orientação e estratégias de execução. .
Se essa visão passa por um projecto de sociedade ao qual aspira o povo caboverdiano, para o seu desenvolvimento económico, social e securitario, caberá às missões da política externa confortar a posição de Cabo Verde no Mundo, procurando – lhe os meios complementares de que precisa, para poder atingir esses objectivos.
Aqui reside toda a justificação das estratégias visando essa presença e a construção de parcerias, clássicas ou inovadoras, com essa finalidade.
No caso da União europeia, a analise feita levou - nos a considerar, para além do “status quo” que representa a manutenção do quadro de Cotonou, os cenários contemplando, quer um estatuto inerente à condição de pais ou território do ultramar ou de região ultraperiférica, quer a hipótese de adesão, quer ainda a construção de uma parceria especial.
Quer parecer - nos, pelas razoes expostas anteriormente – e aqui o analista político sai da sua reserva de neutralidade – que a opção a ser feita repousa no conceito de parceria especial. .
Uma opção ousada na sua formulação por parte de Cabo Verde, com a ambição que todo e qualquer governo deve ter na busca de soluções duráveis, em nome dos interesses superiores do pais de cuja governação tem a responsabilidade. Mormente se a sua acção decorre de uma legitimidade democrática.
Uma opção, porém, de atendimento mais complexo por parte da União europeia, pelas razoes igualmente expostas, no que concerne os “espaços” a conferir a essa parceria.
Uma opção aberta, por conseguinte, à negociação.
Com efeito, lembrando a teoria segundo a qual a política externa não se limita à prossecução no exterior de políticas internas, o facto é que, nas relações internacionais, como na dança, são precisos pelo menos dois parceiros, que não só deverão escolher a musica (morna ou coladeira) como também acertar o passo.
José Luis Rocha
* Antigo Director geral da Cooperação Internacional e Embaixador de Cabo Verde junto à União europeia. Actualmente, funcionário internacional residente em Bruxelas.

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